SIFAR leva reivindicações iniciais dos servidores para nova gestão

Logo no primeiro dia útil do ano, 2 de janeiro, o SIFAR esteve na Prefeitura para levar algumas das reivindicações dos servidores para o novo prefeito Gustavo Botogoski (PL).

No documento, o sindicato levanta algumas das pautas prioritárias e históricas do funcionalismo que estão separadas em três grupos: reversão e fim das práticas antissindicais; valorização salarial e redução de jornada de trabalho; melhoria nas condições de trabalho.

O documento é apenas um pontapé inicial nas discussões que devem ocorrer nos próximos meses entre o SIFAR e os servidores com o objetivo de levantar as pautas específicas das categorias e construir a reivindicação da data-base de 2025. Em relação aos aposentados, o Coletivo que debaterá a pauta destes será no dia 13 de fevereiro, marque na sua agenda.

Além disso, a partir do documento, o funcionalismo deve se organizar para cobrar da nova gestão respostas para suas reivindicações e deixar claro que não aceitaremos nenhuma retirada de direitos! Veja o documento na íntegra e a explicação das pautas abaixo.

Dívida com os servidores até 2024 é de 10,49%

Ao sair do governo, Hissam deixou uma dívida de 10,49% com os servidores. Destes, 7,11% são de quando a gestão congelou o salário dos servidores e não concedeu nem sequer a reposição da inflação, deixando os salários defasados. Além disso, 3% da dívida é referente ao aumento da alíquota previdenciária em 2021, aprovada em meio à violência orquestrada pela gestão e endossada pela Câmara de Vereadores no dia 3 de setembro.

E claro, para a data-base de 2025, um novo valor terá que ser calculado. O valor acumulado do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses (novembro de 2023 até novembro de 2024) já é de 4,87%.

Campanha pelo fim das práticas antissindicais é urgente!

Durante o governo Hissam, servidores e servidoras foram punidos com descontos salariais e faltas devido às mobilizações – inclusive, alguns descontos e faltas indevidas –, foram impedidos de colar cartazes sobre os direitos dos trabalhadores ou da população nos locais de trabalho, além de terem sofrido agressão física por parte da guarda municipal, a mando da Prefeitura.

Para a direção sindical e para o Sindicato, a gestão Hissam tentou atacar diretamente no financeiro da instituição com o corte do vale-alimentação dos diretores liberados e com a aplicação de uma multa de mais de R$ 180 mil, sob à alegação de poluição visual por conta de cartazes que denunciavam a retirada de direitos.

Luta por condições de trabalho

Em relação às reivindicações por condições de trabalho entre elas está o fim do ponto biométrico. A ferramenta adotada pela gestão Hissam não cabe no atendimento de um serviço público de qualidade e tem servido como instrumento de assédio moral. Relatos mostram que servidores foram orientados a parar os atendimentos no meio, independente da gravidade, para bater o ponto eletrônico, tudo isso para não haver pagamento de horas-extras ou banco de horas. O atendimento de qualidade e a valorização do trabalhador precisa ser prioridade.

Outro ponto é a sobrecarga de trabalho devido à defasagem de servidores no município. Em 2023, o SIFAR realizou um levantamento que mostra que faltam quase 1.600 trabalhadores no município, o que é um verdadeiro absurdo. A contratação através de concursos públicos precisa ser mais rápida para garantir o número adequado para que os servidores não mais adoeçam.

E se tratando de adoecimento, outro ponto importante é o Departamento de Saúde Ocupacional (DSO). Com uma legislação engessada, a Prefeitura usa de regras absurdas para punir os trabalhadores que estão adoecidos sem levar em consideração os motivos do seu adoecimento, que muitas vezes são relacionadas com o próprio trabalho. Ou ainda, punir aqueles servidores que tem familiares próximos doentes e precisam auxiliá-los.  

Outras reivindicações incluem: a regulamentação das remoções; a não desestruturação das equipes – especialmente por troca de favores no início da gestão -; o combate ao assédio moral, incluindo uma legislação que vá para além da educação; e o retorno das reuniões de equipe da saúde, retiradas através de um Projeto de Lei do ex-vereador Ricardo Teixeira (REPUBLICANOS).

A participação de todos os servidores é fundamental, organize-se!