14% NÃO: Aumentar alíquota da Previdência é reduzir salários

A partir do mês de março, o governo Bolsonaro vai abocanhar mais uma parte do salário dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal. A Reforma da Previdência, aprovada no ano passado, estabelece o aumento da alíquota cobrada, que subirá para um percentual entre 7,5% e 22% a depender da faixa salarial.

O aumento da alíquota significa redução de salário para todos os trabalhadores e trabalhadoras, pois o desconto vai subir e os salários estão congelados há muito tempo com a desculpa da crise econômica.

A mesma Reforma da Previdência também determina que estados e municípios aumentem a alíquota cobrada dos seus servidores. A portaria publicada pelo governo Bolsonaro no início de fevereiro estabelece o dia 31 de julho como prazo e prevê duas alternativas: aumento para 14% para todos os servidores ou então um aumento progressivo, nos mesmos moldes impostos aos trabalhadores da iniciativa privada, desde que a média geral dos descontos fique acima de 14%.

Em São José dos Pinhais, a Prefeitura tentou se antecipar e impor às pressas o aumento do desconto, que passaria de 11% para 14%. A mobilização da categoria conseguiu barrar esse aumento e conquistou a formação de uma comissão para estudar e elaborar uma nova proposta de alteração da alíquota.

Essa é uma conquista parcial, mas que nos serve de exemplo. Além de mostrar que é preciso ficarmos atentos para impedir que o aumento da alíquota seja imposto às pressas e sem um amplo debate, a vitória obtida pelos servidores em São José dos Pinhais também demostra que é possível frear os ataques e defender nossos direitos com mobilização.

Em Araucária, os representantes da Prefeitura já começaram a defender o aumento da alíquota nas reuniões do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Querem meter a mão na aposentadoria das servidoras e servidores, como já tentaram outras vezes, e teremos que nos mobilizar para impedir essa ameaça de redução salarial.

Os ataques às servidoras e servidores não param por aí. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, chamada de PEC Paralela, que estende todos os demais ataques da Reforma da Previdência aos servidores públicos de estados e municípios.

Diga não às medidas que retiram direitos e exigem sacríficos dos trabalhadores, enquanto os políticos e grandes empresários aumentam suas regalias e privilégios!