PEC 186 é ataque direto aos servidores públicos

É em defesa dos serviços públicos, dos direitos do conjunto da classe trabalhadora e em defesa das liberdades democráticas que vamos paralisar nossas atividades na próxima quarta-feira, dia 18 de março. O Dia Nacional de Luta foi tirado pelas centrais sindicais para marcar a resistência dos trabalhadores contra os ataques que destroem os serviços públicos e põem em risco a garantia dos direitos que gerações, que vieram antes de nós, lutaram muito para conquistar.

A Proposta de Emenda Constitucional 186, chamada de PEC Emergencial, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde já foi tema de duas audiências públicas. Ao permitir a redução de até 25% das jornadas de trabalho e dos salários dos servidores, a proposta põe em risco a manutenção de serviços essenciais, como assistência social, educação, saúde e segurança. A PEC teve parecer favorável do senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, que defende a proposta.

A PEC 186 faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo Bolsonaro com adesculpa de que é preciso reduzir os custos do Estado. Entre outros ataques, acaba com o reajuste salarial e a progressão nas carreiras dos servidores públicos, reduz investimentos em serviços essenciais como educação e saúde, propõe a extinção de fundos públicos. Ainda tem a chamada PEC da Regra do Ouro e a reforma administrativa que está por vir. São todos ataques brutais aos trabalhadores, sem mexer nos privilégios do alto escalão.

Não é destruindo direitos que vamos avançar! É fundamental que você, servidora e servidor do município, organize o seu local de trabalho, converse com os colegas sobre a importância da paralisação e garanta a participação dos trabalhadores no ato que defende o nosso direito enquanto servidor e também os direitos do conjunto da população trabalhadora.