PEC 187 pode ser votada a qualquer momento
Dia 18 de março será dia de luta com assembleias, paralisações e passeatas em defesa dos serviços públicos. O Dia Nacional de Luta vai marcar a resistência dos trabalhadores contra os ataques que destroem os serviços públicos e põem em risco a garantia dos direitos duramente conquistados. É o conjunto da classe trabalhadora que está sendo prejudicado com as propostas de desmonte dos serviços públicos que, se a gente não lutar, vão resultar em menos educação, menos atendimento na saúde, assistência social e segurança.
Com a desculpa de que precisa reduzir custos do Estado, mas sem mexer nos privilégios do alto escalão, o governo Bolsonaro apresentou o Plano Mais Brasil que, entre outros ataques, acaba com o reajuste salarial e a progressão nas carreiras, reduz investimentos em serviços essenciais e propõe a extinção dos fundos públicos. Ainda tem a chamada PEC da Regra de Ouro e a Reforma Administrativa que estão por vir. Todas essas medidas representam ataques aos trabalhadores.
A PEC 187, chamada PEC dos Fundos Públicos, está pronta para ser votada no Senado. Propõe a extinção de 281 fundos públicos existentes no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. Com isso, o governo pode usar os recursos, que somados passam de R$ 200 bilhões, para outras finalidades como pagamento da dívida pública. Com a extinção, áreas como cultura, direitos da cidadania, ciência e desenvolvimento, gestão ambiental e organização agrária, que historicamente têm dificuldade de financiamento, serão prejudicadas.
É preciso reagir e mostrar nossa indignação com o desmonte do que foi conquistado com luta! É fundamental que você, servidora e servidor do município, organize o seu local de trabalho, converse com os colegas sobre a importância da paralisação e garanta a participação dos trabalhadores no ato que defende o nosso direito enquanto servidor e também os direitos do conjunto da população trabalhadora.
18 de março: Paralisação Nacional em defesa dos Serviços Públicos
14h – Aula Pública – Praça Santos Andrade