Denúncia de abuso em casa de acolhimento expõe precarização do atendimento

A recente denúncia de abusos contra três adolescentes em uma das casas de acolhimento de Araucária, veiculada amplamente na mídia e investigada pelo MP, levantou um debate sobre o papel do governo na proteção de crianças e adolescentes e possíveis falhas da gestão. O SIFAR compreende que a garantia dos direitos das crianças e adolescentes deve ser preservado ao máximo, para isso, são necessárias condições de trabalho dignas para os servidores. Se confirmado o crime na instituição, repudiamos a inaceitável atitude deste indivíduo.

Esse acontecimento não pode servir de justificativa para criminalizar todo o serviço de proteção de crianças e adolescentes. Muito menos para que haja a omissão da gestão municipal da sua reponsabilidade, uma vez que o desmonte praticado contra os equipamentos da assistência social na gestão Hissam, a exemplo das anteriores, contribuíram para as condições que levaram a essa tragédia.

A assistência social existe para minimizar os prejuízos bastante sérios criados pela sociedade capitalista, como desigualdade social e violência de diversas formas. O trabalho representa o amparo do Estado desdobrado em uma série de equipamentos sociais, que vão desde atenção via Bolsa Família, até atendimentos de amparo a vítimas de violência. No caso de violência contra crianças no seio familiar, elas são retiradas desse meio e encaminhadas para casas de acolhimento institucional que têm o papel de acolher aqueles que passaram por violação dos seus direitos. No entanto, o serviço só pode ser realizado de maneira adequada quando há estrutura e condições apropriadas para isso.

Nas casas de acolhimento de Araucária, por exemplo, há muito tempo não se tem o número apropriado de educadores sociais. Outro aspecto diz respeito ao papel da gestão de colocar os educadores sociais com perfis compatíveis nesses espaços e garantir o treinamento permanente para toda a equipe.

Ou seja, a gestão municipal tem uma responsabilidade grande em garantir as condições adequadas no atendimento a essas crianças e tem falhado nesses aspectos há bastante tempo – como já havia sido denunciado pelo SIFAR em outras ocasiões. A investigação deste abuso traz essas questões à tona, mas quem está no atendimento no dia a dia sabe que essa é apenas uma parte do problema que é criado com a negligência da gestão.

A categoria dos educadores sociais é comprometida com seu trabalho, mesmo diante das condições de trabalho precárias. O SIFAR apoia a investigação do Ministério Público com foco na defesa dos direitos e da integridade dos acolhidos, o que envolve também melhores condições de trabalho, aumento e capacitação da equipe.

Também queremos manifestar nosso apoio aos educadores sociais das casas de acolhimento, profissionais responsáveis que evidentemente estão abalados com uma notícia tão triste e infeliz envolvendo o seu local de trabalho. Deixamos claro que o sindicato está acompanhando a situação e está à disposição dos trabalhadores do acolhimento.