Eleições FPMA: inscreva-se para concorrer aos conselhos

Entre os dias 3 e 9 de dezembro de 2020 ocorrem as eleições para os conselhos administrativo e fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). É muito importante que tenhamos servidores(as) de luta nos conselhos para que possamos defender o nosso Fundo de Previdência. Portanto, se você é servidor(a) e pretende concorrer a algum dos conselhos, fique atento aos prazos de inscrição e as exigências do processo eleitoral.

Devido à pandemia de Covid-19, neste ano o pleito será realizado de forma online por meio de um site criado pela empresa contratada. Confira quais são os requisitos que os servidores(as) candidatos(as) devem atender para poder concorrer!

De acordo com o Art. 6º do regulamento das eleições de 2020 do FPMA, poderá inscrever-se como candidato:

1. O Servidor efetivo com no mínimo 05 (cinco) anos de efetivo exercício no Município e o aposentado;
2. O Servidor efetivo e/ou aposentado que não tenha sido condenado em ação penal, mediante apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais com no máximo 30 (trinta) dias de expedição;
3. O Servidor efetivo e/ou aposentado que não tenha sido apenado em processo disciplinar nos últimos 02 (dois) anos;
4. O Servidor efetivo e/ou aposentado que não esteja enquadrado na condição de inexigibilidade de que trata o inciso I do art. 1º da LC Nº 64/90, mediante apresentação de Declaração conforme Modelo a ser disponibilizado dado o início do processo eleitoral.

Como fazer a sua inscrição?

As inscrições serão abertas no dia 22 de outubro e serão encerradas no dia 28 de outubro de 2020. Para fazer a sua inscrição, aguarde a publicação do regimento, que deve ocorrer esta semana. Para mais informações entre em contato no FPMA pelo telefone (41) 3642-4075.

Gestão antidemocrática

Mais uma vez, a gestão Hissam mostra uma postura intransigente para atacar o processo democrático nas eleições para os conselhos do FPMA. A Prefeitura alterou os critérios de elegibilidade, exigindo o nível superior completo dos candidatos no momento da posse. Essa alteração não atende à realidade do município de Araucária e tem como único objetivo restringir a participação de muitos trabalhadores que não possuem esse nível de escolaridade

As direções do SIFAR e do SISMMAR já enviaram um ofício à Prefeitura repudiando essa e outras irregularidades que os representantes dos sindicatos no conselho perceberam. Os sindicatos também denunciam a intransigência do presidente designado do conselho Airton Moreira Pinto, que segue os passos da gestão Hissam e não abre espaço para diálogo e debate sobre essas questões que ameaçam o processo democrático.

Não podemos aceitar que o processo eleitoral ocorra de forma antidemocrática e excludente. Por isso, os sindicatos defendem que o critério de escolaridade não seja um empecilho para a candidatura e dará o apoio jurídico necessário aos trabalhadores eleitos que não atenderem aos critérios impostos pela Prefeitura.

Ter conselheiros de luta e que realmente representem a nossa categoria no FPMA é fundamental para que nós, servidores, possamos proteger o nosso Fundo de Previdência dos ataques dos governos. Neste ano, o prefeito Hissam tentou dar um calote no FPMA e a atuação dos nossos conselheiros, em conjunto com a nossa mobilização, foi muito importante para impedir o aumento da nossa alíquota e a diminuição do fundo que vai garantir a nossa aposentadoria.

Não deixe de participar desse processo eleitoral, seja se candidatando aos Conselhos ou votando nos servidores que realmente estarão na LUTA em defesa do nosso FPMA!

Seguimos FIRMES!