Mês da Visibilidade Trans: por que a data é importante?

Janeiro é o mês da Visibilidade Trans. E por que precisamos de uma data para retomar as reflexões acerca das pessoas trans? Porque o Brasil é um dos países que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo. Ou seja, o direito à vida dessas pessoas é constantemente ameaçado e violência e discriminação ainda são realidade para a maioria das pessoas transexuais e travestis no nosso país.

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), um dos objetivos elencados pela comunidade é vencer a expectativa de vida de 35 anos. Isso mesmo, 35 anos é a média de vida dessa população no Brasil. Uma triste realidade que precisa ser transformada!

Ainda segundo a Antra, em 2019, foram registrados 124 assassinatos. Em 2020, mesmo em meio à pandemia de coronavírus, o país registrou 129 assassinatos de pessoas trans de 01 de janeiro a 31 de agosto, sendo um aumento de 70% em relação ao mesmo período em 2019.

Vidas Trans Importam!

Nome social

O nome social é aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos civis.

Desde abril de 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo nome social.

Entretanto, ainda hoje existe bastante dificuldade em realizar a alteração do nome nos documentos em cartório. Mas, para além das mudanças legais, o preconceito e a falta de respeito ainda é a principal barreira para o respeito ao nome social. Na dúvida, pergunte como a pessoa quer ser chamada e respeite o nome e gênero que ela quer ser reconhecida. Não é difícil, é sinal de humanidade e respeito à dignidade da pessoa.

Educação e emprego

Outro objetivo é a proteção das crianças trans. Crianças e adolescentes trans não raro sofrem violência doméstica e são até mesmo expulsos de casa por suas famílias.

Em uma pesquisa feita pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), 45% dos estudantes afirmam que já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero no ambiente escolar. E ainda, com pequenas variações, de 70% a 85% da população trans já teriam abandonado a escola pelo menos uma vez na vida.

Enfrentando tamanho preconceito no ambiente escolar e por vezes na própria família, a evasão escolar é recorrente, o que fortalece o ciclo vicioso de exclusão social e exclusão do mercado de trabalho pela falta de acesso à educação e pelo preconceito dos patrões, sobrando a prostituição com um dos poucos meios de sobrevivência para 90% da população trans no país.

Resistimos!

Em junho de 2019, o STF se manifestou em relação a falta de leis para a proteção da população LGBT e criminalizou a LGBTfobia. Transfobia é crime, pode e deve ser denunciada sempre que ocorrer e é nosso dever! Como educadores somos agentes de transformação social nos locais em que estamos e devemos promover a desconstrução de preconceitos e combater a violência e todo tipo de opressão machista, racista e também transfóbica.

A escola está inserida na sociedade e, desta forma, por vezes reproduz os preconceitos e opressões sociais de que a sociedade está cheia. Porém, reconhecer isso não é o bastante, é necessário fazermos um movimento contrário, de resistência e desconstrução de paradigmas que oprimem, excluem e em muitos casos levam à morte. A escola precisa ser um espaço de humanização, de acolhida e de respeito com a diversidade. Esse movimento vem com a busca de conhecimento por parte dos educadores como base para sua ação pedagógica e passa pela ação cotidiana do debate coletivo e democrático.

Lutar por uma escola pública para todos é tarefa de cada educador!

História da data

A data específica da luta da população trans e travesti é o 29 de janeiro. Foi neste dia que, em 2004, lideranças do movimento pelos direitos de pessoas travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti é Respeito”. A campanha, promovida em parceria com o Ministério da Saúde, tinha como objetivo incentivar a inclusão social desse grupo.

O dia 29 de janeiro, é dedicado às discussões e ações de visibilidade sobre as pautas de luta da população transexual e travesti no Brasil.