Bolsonaro veta PL que garante internet gratuita em escolas públicas
O governo federal segue com os ataques ao ensino público de qualidade. Na última sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3477/20, que destinava recursos para internet gratuita em unidades escolares da rede pública na pandemia.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, estima o repasse de R$3,5 milhões da União para os estados e Distrito Federal. De acordo com o texto do projeto, os recursos viriam princialmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e seriam utilizados para o pagamento de equipamentos e planos de internet móvel e fixa, beneficiando alunos com famílias inscritas no CadÚnico, alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e professores da educação básica.
Como justificativa, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a proposta não apresenta o impacto financeiro, além de ferir o cumprimento da regra fiscal e a regra de ouro. Agora, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro, em sessão que ainda será marcada. Será uma votação de maioria absoluta, ou seja, são necessários 41 votos do Senado e 257 votos da Câmara dos Deputados para rejeitar o veto.
Esse é mais um dos diversos ataques que o governo Bolsonaro já direcionou à educação pública. Em 2020, o governo articulou uma tentativa fracassada de sabotar o Projeto de Lei que estabelecia o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das propostas iniciais do governo para a PEC Emergencial também tinha como objetivo prejudicar o Fundo por meio da retirada da exigência mínima de investimento em educação da União e de estados e municípios.
Em meio a uma das piores crises sanitárias já enfrentas pelo país, o acesso gratuito à internet é fundamental para garantir que todos os alunos estejam incluídos no processo pedagógico durante o ensino remoto para evitar contágio e mais mortes por Covid-19. Em vez disso, o governo federal vem rejeitando propostas de facilitar o acesso dos alunos e profissionais da educação da rede pública à internet.
Para piorar, Bolsonaro continua empurrando uma narrativa de desdém em relação à pandemia, enquanto não garante vacinação aos trabalhadores da educação e orquestra o desmonte dos serviços públicos por meio da PEC Emergencial.
Pressão
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