Congresso derruba veto de Bolsonaro em PL sobre acesso à internet
O veto foi votado por deputados e senadores, em sessões distintas devido a questões tecnológicas. Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado com 419 votos a favor e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade, com 69 votos a zero.
Acesso gratuito à internet: garantia de acesso universal à educação em tempos de pandemia
O PL 3.477/2020 prevê o repasse de R$3,5 milhões da União para os estados e Distrito Federal. De acordo com o texto, os recursos virão principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e serão utilizados para o pagamento de equipamentos e planos de internet móvel e fixa.
Além de garantir a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para estudantes e professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais, o projeto de lei também prevê a compra de tablets para estudantes do ensino médio, beneficiando estudantes com famílias inscritas no CadÚnico, estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, e professores da educação básica.
O projeto de lei tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Projeto do governo Bolsonaro para a educação: esvaziar o direito universal de crianças e adolescentes à educação pública
Em março, quando vetou o projeto na íntegra, Jair Bolsonaro alegou que a proposta não apresentava impacto financeiro, além de ferir o cumprimento da regra fiscal e a regra de ouro. Apesar da justificativa orçamentária, outras movimentações deixam claro que verdadeiro motivo do veto é a contradição com os projetos de militarização e de ensino domiciliar defendidos por Bolsonaro.
A garantia de acesso gratuito à internet é um passo fundamental para garantir o acesso universal à educação pública durante a pandemia de Covid-19 que segue descontrolada no Brasil porque o governo recusou ofertas para compra de vacinas ao longo de todo o ano de 2020, além de estimular aglomerações, desencorajar o uso da máscara e promover medicamentos sem eficácia para a Covid-19 que trazem riscos comprovados à saúde.
Os projetos defendidos por Bolsonaro buscam esvaziar o direito incondicional de crianças e adolescentes à educação pública, contrariando as garantias conquistadas com a Constituição de 1988. A regulamentação do ensino domiciliar é, inclusive, a prioridade eleita por Bolsonaro para a área em 2021.
Em abril, o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista à CNN Brasil que não existe demanda por conexão à internet nas escolas porque as direções “não entendem de informática” e não querem que alguém que entenda seja eleito em seu lugar.
O veto ao PL 3.477/2020 e as ofensas devem ser repudiados como parte de um mesmo projeto que busca deslegitimar o trabalho desenvolvido pelos professores e demais trabalhadores da educação, além de atacar a importância da educação pública e gratuita, como direito universal e obrigação do Estado.
Mais do que nunca, é preciso combater esses ataques e somar forças na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade!
