Por que devemos defender o Fundo de Previdência?

O Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) já foi atacado diversas vezes pela Prefeitura. Em 2020, o prefeito Hissam enviou um pacotaço com três projetos de lei que atacavam a saúde financeira do Fundo e os servidores, e só não conseguiu aprova-los porque os trabalhadores se uniram e foram à luta em conjunto com o SISMMAR e o SIFAR na Câmara Municipal, mesmo em meio à pandemia.

Em um desses projetos de lei, o prefeito chegou a propor retirar R$ 23 milhões do FPMA, alegando que a Prefeitura utilizaria esse valor no combate à pandemia de Covid-19. Porém, na época nem Hissam e nem a sua equipe de governo conseguiram comprovar como esse dinheiro, que é do Fundo mantido pelos trabalhadores, seria utilizado. Também não conseguiram explicar de que forma e quando esse dinheiro seria devolvido ao FPMA. Seria um calote!

Em outro projeto de lei do pacotaço, o prefeito propôs que a Prefeitura deixasse de ser obrigada a pagar uma parte da aposentadoria dos servidores municipais, o que também prejudicaria e comprometeria severamente a saúde financeira do Fundo de Previdência.

E vale destacar que, além de Hissam, o FPMA já foi atacado por outras gestões que estiveram à frente da Prefeitura de Araucária anteriormente. De forma geral, os governantes estão sempre tentando criar formas de utilizar o dinheiro do Fundo dos trabalhadores para fins que não são previdenciários ou inventando manobras para não enviar os aportes devidos pela Prefeitura.

Em maio deste ano, o prefeito enviou um projeto de emenda à lei orgânica do município para permitir que os vereadores da Câmara Municipal possam votar projetos de interesse próprio ou do interesse de cônjuges e parentes e consanguíneos de até segundo grau. Vale lembrar que foi graças à essa restrição da lei municipal que alguns vereadores aliados de Hissam foram impedidos de votar a favor da aprovação do pacotaço.

Como a Lei Orgânica do Município está sendo inteiramente revista, o projeto encaminhado pela Prefeitura está parado neste momento. No entanto, a proposta do prefeito ainda pode avançar, caso seja inserida na nova redação da lei, e as ameaças ao Fundo podem voltar futuramente.

Por todo esse histórico, é essencial que os servidores e servidoras do município continuem de olho nas manobras do governo e sigam unidos com os sindicatos e os conselheiros classistas na defesa irrestrita do FPMA! O Fundo é dos trabalhadores!