Contra criminalização da luta, a greve dos servidores de Araucária foi parar na ONU

As medidas autoritárias que a gestão Hissam têm usado são tão absurdas que as tentativas de criminalização da greve dos servidores de Araucária foram parar na ONU através de um relatório realizado pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e o Instituto Lavoro. O relatório apresentado fala sobre as violações do direito de greve no Brasil e usa como um dos exemplos Araucária.

A declaração abusiva de ilegalidade da greve, antes mesmo que ela começasse, fere os direitos constitucionais que garantem a manifestação dos trabalhadores. Além disso, as multas altíssimas e as ameaças de prisões de dirigentes sindicais são mecanismos são condutas abusivas da gestão Hissam.

O relatório só prova o que já falamos há tempos: lutar não é crime, é direito! E, práticas como da gestão Hissam têm sido observadas em todo o Brasil e não podem ser aceitas. De acordo com as entidades, o Estado brasileiro e o sistema de justiça têm atuado juntos contra o direito à liberdade e o país deve ser convocado a prestar soluções para as práticas antissindicais.

Acesse o relatório completo clicando aqui.

Maranhão

Uma decisão da Justiça do Trabalho do Maranhão determinou a prisão de toda a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário (STTREMA) por descumprimento do percentual mínimo de operação determinado pela justiça durante a greve. A medida completamente abusiva foi tomada em cima de um percentual de que 80% dos trabalhadores deveriam se manter trabalhando.

A greve é um instrumento histórico de luta que serve para barrar os desmandos de patrões e governos contra a classe trabalhadora. Não é à toa que este instrumento é utilizado há anos, é apenas quando o bolso do patrão é afetado que direitos trabalhistas são garantidos. No caso do Maranhão, colocar 80% dos trabalhadores para continuar trabalhando durante a greve é enfraquecer o movimento.

Distrito Federal

Na greve realizada pelos docentes do Distrito Federal a decisão preliminar da justiça colocou a educação enquanto atividade essencial, aplicando multas altíssimas para o sindicato. Entretanto, sentença foi revertida, uma vitória dos trabalhadores!

Porém, um dos juízes votou contrário a reversão, e ainda deu um discurso completamente descabido para a posição que ocupa, mostrando que desrespeita os diretos humanos e que o que realmente quer é a censura dos trabalhadores. Felizmente, a vitória foi do movimento independe da opinião do magistrado.

Práticas antissindicais de governos devem ser barradas, veja quais são:

No relatório, a ABET e o Instituto Lavoro citam pelo menos quatro práticas autoritárias que temos visto com frequência na gestão Hissam, são elas:

– Coação dos empregados: no caso de Araucária, a Prefeitura tem coagido os servidores desde o primeiro dia da mobilização com o desconto salarial. A gestão Hissam realizou esse desconto no salário do mês de março a partir de uma decisão liminar provisória, ainda lutamos pela decisão judicial em primeira instância favorável aos servidores. Além disso, a gestão promoveu uma verdadeira bagunça nos contracheques dos servidores e descontaram valores do vale-alimentação e do feriado de forma errada, tudo isso na ânsia de punir os lutadores e lutadoras.

– Recorrer ao judiciário para restringir o direito à greve: essa manobra os servidores já estão cansados de saber, a gestão foi até o judiciário para garantir uma liminar contrária a greve antes mesmo do movimento começar. Usando do argumento de que os serviços públicos são essenciais e não devem ser paralisados, algo que Hissam esquece muito rápido quando o assunto é valorização salarial e melhores condições de trabalho.

– Restringir o uso de espaços: a gestão usou de uma decisão judicial para impedir o SIFAR de montar uma tenda no espaço público da rua, usando como argumento o impedimento da entrada de pessoas na Prefeitura, algo que não aconteceu.

– Usar da força policial: o secretário de segurança de Araucária é um dos responsáveis pelo massacre realizado em 2020 em frente à Câmara Municipal. Hissam tem usado dessa carta na manga para tentar intimidar os servidores com a força da guarda municipal da cidade com o comando do secretário.

O SIFAR continuará denunciando as práticas antissindicais e autoritárias da gestão Hissam, acreditamos na luta e faremos oposição a este governo que não valoriza os servidores!