Reestruturação da saúde? Não, é o desmonte da saúde!

Coluna SIFAR, O Popular do Paraná, 11/01/2018

Na noite da última terça-feira (09) a sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Araucária (COMUSAR) foi pequena para o acalorado debate sobre a proposta da prefeitura de “Reestruturação do quadro profissional e dos serviços de saúde”, em outras palavras “PRIVATIZAÇÃO da saúde”.

Já no início da reunião o presidente do Conselho, Jair Lopes explicou que naquele dia não haveria votação dos conselheiros, por entender que a proposta de terceirização da UPA e do PAI necessitava de mais informações sobre o processo e de um maior debate no COMUSAR. Todos os presentes acataram a proposta da presidência sem contestações, inclusive o próprio secretário de saúde, Carlos Alberto de Andrade, presente na reunião.

No dia anterior, servidores e diretoria do SIFAR estiveram no Ministério Público para entregar à promotora de justiça, Rita de Cássia Pertussatti Ribeiro, um extenso documento contendo todos os argumentos legais contra a privatização proposta pela prefeitura. Após receber o documento a promotora conversou com os conselheiros Jair Lopes e Jair Zanin e entendeu a importância de se aprofundar o debate sobre o assunto e recomendou que enquanto não houvesse um retorno da gestão sobre os questionamentos feitos pelos servidores e pelo próprio COMUSAR, que não se votasse a matéria e também se colocou favorável à proposta da Audiência Pública.

No mesmo dia, o presidente do Conselho protocolou na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) um documento solicitando uma série de informações para embasar as discussões e análises por parte de todos os conselheiros quanto a viabilidade das propostas apresentadas pelo gestor. Segundo ele sem essas informações seria impossível uma correta e produtiva análise por parte do conselho.

Diante disso, o secretário de saúde teve 30 minutos para apresentar a proposta de terceirização da urgência e emergência, anunciada no final do ano pela prefeitura. Após sua explanação, representantes dos servidores e dos usuários puderam externar sua opinião sobre o assunto.

Para o SIFAR, sindicato defensor dos direitos dos trabalhadores públicos de Araucária, neste momento a defesa é pelo Sistema Único de Saúde (SUS), afinal defender o SUS é defender a qualidade do serviço público, as duas coisas estão intimamente ligadas. O que secretário apresentou é o desmonte da urgência e emergência do município, porque não se faz saúde com economia e sim com investimento. Por isso quando a prefeitura diz que haverá economia com uma Organização Social (OS), já nos traz um estranhamento. É preciso investir em manutenção, estrutura, profissionais e as OSs vem fazendo o inverso no Brasil. Elas assumem o serviço público, com a promessa de menos gastos e eficiência, mas, na verdade, o que produzem na prática é a má qualidade do serviço prestado, entregando de volta para o Estado a estrutura sucateada e, como sempre, quem paga a conta é a população.

Além disso, as Organizações Sociais contratam menos profissionais para atender uma maior demanda, pagam menos para esses profissionais, levando a uma alta rotatividade, sem conseguir se capacitar, ou seja, não terão educação continuada (que é um dos princípios do serviço público). As OSs presam pela quantidade e não qualidade e para piorar não precisam fazer licitação de compras de medicamentos, equipamentos, então não há controle como existe na gestão pública, abrindo margens para a corrupção. Tendem ainda, a se tornar cabides de emprego para “amigos e parentes” de políticos descompromissados com a coisa pública, ou seja, produzem subemprego para a maioria e altos salários para uma minoria (os famosos diretores).

Após as argumentações dos representantes dos trabalhadores e dos usuários a palavra foi aberta à plenária, em que muitas dúvidas foram expostas. O secretário respondeu algumas perguntas e de forma arbitrária tentou forçar a votação da matéria dizendo que não havia entendido que naquele dia haveria somente o debate. Com a negativa do presidente do conselho, o secretário ameaçou realizar uma reunião com ata a parte com os conselheiros que se dispusesse a ficar após o término da reunião do Conselho para encaminhar a proposta, ou seja, tentando sorrateiramente ludibriar os conselheiros e autoritariamente forçar uma votação em paralelo.

A prefeitura usa todas as mídias para convencer a população de que reestruturará a saúde, mas nós continuamos afirmando que isso é o DESMONTE da saúde de Araucária e não uma reestruturação.

Não ao desmonte da saúde de Araucária.

Não à Privatização!