TJ reafirma que férias e LP compulsórias na pandemia devem ser pedidas novamente
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reafirmou a decisão de que os servidores que tiveram as Licenças-Prêmio (LP) e férias realizadas de forma compulsória em 2020, podem realizar novos pedidos para a administração.
O processo vem se arrastando desde junho de 2020, e a Prefeitura tem perdido em todas as instâncias até então. Caso a gestão não recorra novamente, os servidores devem esperar o fechamento do processo com o trânsito em julgado. Quando isso acontecer, o SIFAR avisará os servidores pelas redes socias para que estes façam os seus pedidos à administração.
Relembre o caso
No início da pandemia, de forma arbitrária e autoritária, Hissam tentou, através um Decreto, fazer com que os servidores tirassem as férias e as LPs. A medida obrigava os servidores a usufruir destes direitos sem poder opinar e nem sequer sair de casa devido à Covid-19. E ainda, devido a gravidade da pandemia, os servidores podiam ter este tempo de descanso interrompido a qualquer momento.
É injusto que o direito a férias e as LPs sejam negados constantemente, e quando os servidores estão mais fragilizados sejam obrigados a abrir mão do seu tempo de descanso, de ter planos, de sequer conseguir descansar devido à imensa carga que a pandemia trouxe para todos.
