Extinção dos trabalhadores braçais é o primeiro PL do pacotaço do Hissam
O pacotaço começou! É isso mesmo que você leu, a Prefeitura já enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 2.517/2022 que extingue a categoria dos trabalhadores braçais. A medida é parte do pacote de maldades proposto pela gestão Hissam, e é só o começo, a administração pretende extinguir 27 categorias ao todo.
No momento, o PL aguarda o parecer jurídico da Câmara e depois ainda vai para uma Comissão, só depois destes trâmites é que o projeto pode ser votado. Entretanto, sabemos que para cumprir os interesses da gestão, os vereadores de Araucária são capazes de agir com muita rapidez.
A extinção dos trabalhadores braçais é uma manobra de Hissam para desmembrar o pacotaço, ou seja, tentar passar os ataques a conta-gotas para que os trabalhadores nem fiquem sabendo do que está acontecendo. A prefeitura havia se comprometido, mais de uma vez, a não levar o pacotaço adiante antes de dialogar com os servidores e servidoras, mas de forma desonesta a administração se nega a cumprir com a sua palavra.
Com o início do pacotaço é preciso estar atento às notícias do Sindicato e conversar com os seus colegas de trabalho e com a população sobre a gravidade do que vem por aí. Participe do Comando de Mobilização contra o Pacotaço entrando em contato com o SIFAR pelo (41) 99886-0107.
Para Hissam, trabalhadores são descartáveis!
De acordo com o PL apresentado, os trabalhadores braçais devem ser extintos para que hajam contratações via terceirização e, portanto, economia para o município. Traduzindo, sem os servidores a gestão colocará dinheiro nas mãos de uma empresa para contratar trabalhadores com salários mais baixos, sem direitos trabalhistas e beneficiará empresários que irão lucrar nas costas dos contratados.
E não pense que os trabalhadores braçais são os únicos que estão na mira. Nos relatórios apresentados pela FIA, e anexados ao PL, a empresa deixa bem claro que a orientação é que a Prefeitura de Araucária terceirize a maior parte de atividades possíveis para economizar, atacando prioritariamente o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores.
Além dos trabalhadores terceirizados serem extremamente precarizados em relação às condições de trabalho, a terceirização contribui para a piora dos serviços já que sem direitos trabalhistas as pessoas podem ser demitidas sem justa causa, além disso, os trabalhadores têm dificuldade de se manifestar contrárias ao patrão quando são terceirizados. Normalmente a terceirização também faz com que o número de contratações seja menor do que o necessário para garantir o lucro das empresas, o que sobrecarrega os servidores que continuam na ativa.
Extinção dos trabalhadores braçais afeta o FPMA
Além dos problemas da terceirização para a precarização do trabalho, o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) também é diretamente afetado com a extinção das carreiras. Isso porque, com cargos extintos, os concursos públicos deixam de existir, o que significa que quando os trabalhadores braçais se aposentarem, novos trabalhadores não entrarão no seu lugar para contribuir com o FPMA.
A previdência dos servidores funciona através do chamado sistema solidário, o que significa que os trabalhadores de hoje contribuem para os vencimentos daqueles que já se aposentaram, o que funciona muito bem. O problema, é que sem concursos públicos, novos trabalhadores não contribuem para o fundo, o que descapitaliza o FPMA e dificulta o pagamento das futuras aposentadorias.
É preciso lutar contra a extinção dos trabalhadores braçais – e das mais de 27 categorias previstas no pacotaço –, contra a ampliação da terceirização em Araucária e em defesa da Previdência dos servidores e de condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores.
