CME debaterá o pacotaço e como o ataque afeta a educação na próxima terça-feira (4)
Acontece na próxima terça-feira (4), a reunião do Conselho Municipal de Educação (CME), na sede do conselho na Escola de Gestão (Rua Dionísio Grabowski 65, Araucária), às 13h30. A pedido dos trabalhadores, na pauta deverão ser discutidas as reformas e desmontes do pacotaço que a Prefeitura deseja aprovar, prejudicando o serviço público de maneira generalizada, inclusive para os profissionais de educação e os usuários.
O pacotaço pretende deteriorar, deliberadamente, a carreira dos servidores públicos, com a desculpa de “modernizar” o orçamento do município, que, vale lembrar, já tem suas contas públicas superavitárias e não precisa retirar ainda mais das carreiras de servidores, principalmente em um setor tão essencial para o desenvolvimento social como é a educação de base.
O CME tem caráter deliberativo e suas resoluções são decisórias no processo de condução e funcionamento do Sistema Municipal de Educação por lei. Sendo assim, é de suma importância a participação dos usuários e profissionais da categoria enquanto o pacotaço for uma ameaça para os servidores e para a educação pública.
Só a organização dos servidores e dos usuários poderá impedir o desmonte. O pacotaço pretende diminuir a progressão de carreira dos trabalhadores, retirando triênio, quinquênio e níveis por formação, além de aumentar em pelo menos cinco anos a idade mínima de aposentadoria.
Na prática, essas mudanças na carreira, já desvalorizada do funcionalismo público da educação, prejudica o serviço para a população. Trabalhando mais por menos, os profissionais desvalorizados terão menos incentivos para atuar no âmbito público, principalmente os mais especializados, que acabam migrando para setores privados, o que incentiva a terceirização e a precarização do serviço gratuito e acessível à população.
Entenda como funciona o CME
As Reuniões Ordinárias, que acontecem na primeira terça-feira de cada mês, são abertas ao público, que pode até requisitar um momento para que sua palavra seja ouvida pelos conselheiros ao início da sessão.
O CME é composto por representantes das escolas públicas, dos sindicatos, das escolas privadas e da Secretaria de Educação da Prefeitura, o que deveria permitir uma ampla discussão e crítica às atitudes, projetos de lei, matérias de estudo das comissões e principalmente atualização do que está ocorrendo na educação em âmbito municipal.
Entretanto, para que isso aconteça é necessário que os servidores estejam presentes neste espaço, cobrando para que o debate ocorra de forma democrática e que o CME se posicione a favor da qualidade da educação pública na cidade e contra o ataque aos direitos trabalhistas.
