Prefeitura sinaliza encerramento das negociações e diz que enviará pacotaço para Câmara sem diálogo

Nesta terça-feira (30), a Prefeitura informou, em mesa de negociação com o SIFAR e o SISMMAR, que faria a entrega dos Projetos de Lei (PLs) do pacotaço para os sindicatos e, ao mesmo tempo, também já enviaria para a Câmara de Vereadores. As entidades sindicais retomaram com os secretários o compromisso assumido de entregar as propostas legislativas com prazo para debate e inserções. Também cobraram que esses secretários conversassem com o prefeito Hissam sobre a possibilidade de rever o posicionamento de encerrar as negociações.

Após a pressão dos sindicatos, os representantes do governo se comprometeram em falar com o chefe do Executivo a fim de verificar se ele realmente irá manter a decisão unilateral. Ficou acordado que a gestão irá informar o SIFAR e o SISMMAR da decisão ainda hoje (31).

O atual prefeito não participou da mesa mostrando o completo desrespeito que tem pelos mais de 8 mil servidores e servidoras do município e, com essa postura intransigente e autoritária, está empurrando o funcionalismo para uma greve geral. O SISMMAR e o SIFAR cobraram que Hissam esteja presente na próxima reunião, marcada para o dia 12 de junho. Entre os representantes da gestão, estavam o Secretário de Governo Genildo Carvalho, o Secretário de Finanças Luciano Stall e o Procurador Geral do Município Simon Quadros.

Os sindicatos, mais uma vez, apontaram os erros dos PLs propostos pela Fundação Instituto Administração (FIA) e como isso afetará não apenas os servidores como toda a população da cidade e, portanto, a necessidade de uma negociação com o Executivo sobre os ataques. É importante lembrar que os Conselhos Municipais (CME, CMPI, CMAS, CMDPA e COMUSAR) colocaram a necessidade de um debate público e aberto sobre o pacotaço e que uma Assembleia com mais de 1.400 servidores referendou a importância de que os projetos não avancem.

A posição dos sindicatos é a de que estes PLs irão destruir o serviço público e o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e, por isso, precisam ser enterrados. Mudanças desse porte devem ser realizadas em diálogo com quem entende do serviço público: os(as) servidores(as).

Para os próximos passos, o Comando de Greve irá convocar nova reunião, fique de olho nas redes sociais dos dois sindicatos para mais informações!

Data-base

Em concomitância com o Pacotaço, na segunda-feira (12/06), SIFAR e SISMMAR terão uma agenda com o governo para iniciar o debate sobre o reajuste salarial de 15%. Na reunião desta terça (30/05), a Prefeitura não fez nenhuma proposta e se esquivou de dar respostas aos servidores sobre o tema. Araucária tem espaço no orçamento para conceder o reajuste e os servidores não aceitarão nenhum rebaixamento do valor devido pela atual gestão.

Sessão da Câmara de Vereadores

Na manhã desta terça-feira (30), o Comando de Greve do SISMMAR e do SIFAR, o representante do FPMA e cerca de 160 servidores municipais compareceram na OAB Araucária para acompanhar a sessão plenária da Câmara Municipal.

Embora os Projetos de Lei ainda não tenham sido entregues aos vereadores pelo Executivo, durante a sessão os parlamentares reafirmaram o compromisso de que não vão tramitar o pacotaço em regime de urgência e que buscarão o diálogo com os representantes do funcionalismo municipal, o que deve ser cobrado pelos servidores e servidoras.

Entretanto, mesmo que haja diálogo, a Câmara Municipal não deveria ser o local de negociação dos Projetos de Lei, já que qualquer modificação que ocorrer lá pode ser barrada pelo Prefeito. Isso significa que alterações no projeto serão quase impossíveis e, portanto, nossa luta continua sendo para que os PLs nem sequer cheguem à Câmara de Vereadores e sejam engavetados.

Sobre o contrato da FIA, que já está sob apuração do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o vereador Investigador Fábio Pavoni (PV) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Vale lembrar que a Prefeitura contratou a empresa privada por uma bagatela de cerca de R$ 10 milhões, sem licitação, enquanto outros municípios pagaram valores bem menores como é o caso de Atibaia, em São Paulo, contratada por apenas R$ 526 mil para prestar o mesmo serviço.

No entanto, o único vereador que demonstrou apoio à abertura dessa investigação pela Casa Legislativa, até o momento, foi o Professor Valter Fernandes (Cidadania). Para aprovar a abertura de uma CPI é necessário que, ao menos, um terço dos vereadores assine o requerimento – o que significa que 04 vereadores teriam que apoiar.