FPMA traz esclarecimentos sobre o falso “rombo” na Câmara dos Vereadores, confira o que foi dito

Em sessão da Câmara de Vereadores no dia 13, o representante da administração do Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA) trouxe vários esclarecimentos a respeito dos boatos que circulam, principalmente vindo de alguns jornais de baixa credibilidade, do suposto rombo que existe no fundo.

O Déficit Atuarial

O primeiro ponto de importância abordado na sessão pelo representante do fundo é que chamar o déficit atuarial de rombo, não é só errado como é enganoso. O FPMA não tem um rombo, o que existe na realidade é um cálculo de longo prazo que acusa um déficit futuro que pode ou não se concretizar.

Importante dizer que o déficit não existe porque o FPMA é gerido pelos trabalhadores, ou por priorizar os interesses da classe, mas sim pela má gestão do dinheiro público pela Prefeitura, que não satisfeita está tentando a todo o custo retirar o fundo da mão dos trabalhadores.

O histórico da administração do fundo de previdência pelo poder executivo é o maior responsável pelo déficit, já que a dívida criada antes da fundação do FPMA, quando o fundo ainda estava nas mãos da gestão municipal, é de autoria da prefeitura, que usava o dinheiro do fundo para investimentos na cidade antes do ano 2000. Foi apenas após a gestão do fundo ser escolhida pelas eleições com os trabalhadores que o FPMA começou a ter uma melhor gestão financeira.

A reforma da FIA

Para botar as garras no fundo previdenciário, a gestão Hissam contratou, sem licitação, e por quase R$ 10 milhões, a Fundação Instituto Administração, que criou um conjunto de projetos de lei para alterar não só o regime do FPMA, como deteriorar toda a carreira do serviço público de Araucária.

Esse projeto de tomada do FPMA planeja, entre outras coisas, substituir o conselho gestor que administra o fundo atualmente, sempre de forma democrática e transparente, com eleições dos membros de dentro da categoria, por um grupo de gestores escolhidos pelo chefe do executivo e pelos secretários dele. Essa reforma retira o poder decisório das mãos dos servidores da ativa e aposentados e joga nas mãos do Hissam, bem democrático, não?

Mas o que ninguém fala é que várias outras medidas incorporadas no projeto de desmonte da FIA vão mais do que dobrar o tão difamado déficit. Se a desculpa para o pacotaço de desmontes do Hissam era otimizar o orçamento público, na realidade isso vai na direção contrária e vai prejudicar a capacidade do município de pagar suas contas. Se o modelo do pacotaço estivesse em vigência atualmente, Araucária estaria com dificuldades para pagar as aposentadorias e portentos.

Enquanto o déficit atuarial do FPMA é uma previsão longínqua que pode e provavelmente será sanada, o modelo da FIA trará problemas já em curto prazo, prejudicando principalmente o servidor da ativa e aposentado. E isso não são os gestores do FPMA que estão dizendo, mas sim as diversas auditorias e fiscalizações realizadas no fundo pelo Ministério do Trabalho, pelo Governo Federal e por empresas privadas contratadas para monitorar as contas e seus investimentos.

A auditoria em exercício no momento está analisando a situação financeira e as previsões de rentabilidade do fundo desde 2019, apontando que suas contas são saudáveis, passando nos critérios exigidos, segundo a fala do representante na Câmara, “com estrelinhas”.

O FPMA é, e deve ser, do trabalhador

Ainda segundo a fala, é muito importante que o legislativo estude o FPMA e desminta os boatos de que a autarquia não é sadia, sendo que na verdade garante a aposentadoria de milhares de trabalhadores com segurança a longo prazo. Se a prefeitura hoje deixasse de aportar um centavo sequer para o fundo, o FPMA ainda conseguiria pagar por uma década todos os aposentados. Mesmo assim, por mais que a gestão tente fazer isso, é dever dos trabalhadores não permitir que o aporte patronal deixe de chegar ao fundo.

É por isso que é muito importante que a administração do fundo seja feita pelos próprios servidores, para que não deixem que haja nenhum projeto de esvaziamento dos cofres, como quer a gestão Hissam. Nas mãos dos trabalhadores, o regime do FPMA capitaliza os recursos de forma que consegue cumprir as metas de retorno, se colocando como um fundo de investimentos exemplar.

Como proteger o FPMA?

O pacotaço é um retrocesso da administração pública e precisa ser enterrado de vez. Estamos em um momento de luta importante para barrar esse desmonte. Se você quer um FPMA saudável e que preze pelos trabalhadores e aposentados, esteja pronto para se mobilizar junto com o SIFAR nas próximas semanas. Fique atento às redes sociais (@sifar.araucaria) para mais informações.

Se o pacotaço tramitar, Araucária vai parar!