Ação civil pública do MPT irá cobrar Prefeitura por posturas autoritárias contra os servidores

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de denúncias realizadas pelo SIFAR, abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araucária devido a posturas nitidamente antissindicais praticadas por Hissam e seus cargos de confiança.

Um ponto central da investigação do MPT é o 3 de setembro, data em que os servidores e servidoras lutaram contra a perda salarial que foi imposta pelo aumento de 3% da alíquota previdenciária. Na ocasião, houve violência desmedida por parte da Guarda Municipal de Araucária, a mando do ex-secretário de segurança pública Antônio Edson, que deixou diversos servidores feridos inclusive com machucados graves de balas de borracha, dois servidores também foram presos sem nenhum motivo.

O inquérito diz claramente que Antônio Edson foi responsável pela violência empregada naquele momento, ele usou de xingamentos, empurrões e tentou enforcar uma servidora, enquanto os trabalhadores tentavam evitar o contato físico com ele. Enquanto isso, ao seu lado, um dos guardas municipais atirava para assustar os servidores até que conseguiu acertar um servidor na virilha e na perna, além dos estilhaços terem atingido diversas pessoas. Outro guarda, também a mando de Antônio Edson, usava uma arma de choque (teaser) contra os servidores.

A violência empregada naquele dia é parte de uma política repressiva que Hissam adora utilizar contra os trabalhadores que lutam e contra todos os que se opõe a ele, que acredita ser o “mandachuva” da cidade.

O MPT mostra claramente que os servidores esgotaram todas as tentativas de diálogo em 2021, no dia da votação do aumento da alíquota foi negado aos servidores a permanência na sessão da Câmara de Vereadores, a palavra e qualquer outra forma de diálogo. Diferente do discurso que os parlamentares fazem até hoje de que houve violência por parte dos servidores, com as gravações obtidas e adicionadas ao inquérito do MPT fica claro que a violência partiu de quem é conivente com o Hissam, resta saber se os parlamentares continuarão a abraçar esse discurso mentiroso ou se admitirão seu erro.

A violência física foi brutal, mas a intransigência começou muito antes

Além disso, no processo de organização dos servidores contra este projeto, a Prefeitura impediu que os servidores dialogassem com os trabalhadores nos locais de trabalho e chegou a intervir na possível colocação de outdoors nas ruas da cidade.

Com parte da população revoltada contra as atitudes intransigentes dos parlamentares, cartazes foram colados pela cidade fazendo uma crítica a todas estas posturas. Sem provas de que foram veiculados pelos sindicatos, a Prefeitura e os parlamentares multaram o SIFAR e exigiram mais de R$ 100 mil em execução fiscal. Estes, como figuras públicas, são passíveis de críticas, o que significa que não havia nada de errado com os cartazes que diziam que os vereadores, naquele momento, se portavam como inimigos da população.

Posturas antissindicais e abusivas são modus operandi da gestão

Embora o 3 de setembro tenha sido o estopim para o SIFAR entrar com o pedido de investigação contra a Prefeitura, as posturas antissindicais continuaram acontecendo desde então, veja algumas citadas na ação:

– SIFAR foi barrado de veicular outdoors: Para não “irritar” a Prefeitura, empresa cancelou o contrato de veiculação de outdoors de crítica à Hissam e parlamentares.

Esta mesma administração já gastou mais de R$ 10,5 milhões em propaganda durante gestão Hissam.

– 3 de setembro: Uma sessão de violência brutal ocorreu na Câmara de Vereadores, o ex-secretário de segurança Antônio Edson ameaçou e agrediu fisicamente servidores, especialmente as mulheres.

Servidores em luta foram gravemente feridos e dois dirigentes sindicais presos arbitrariamente como forma de punição para os que lutam.

– Cartazes colados pela população: Em mais um exemplo de perseguição a Prefeitura e a Câmara de Vereadores se aliaram para aplicar uma multa de R$ 170 mil por alguns cartazes colados que criticavam publicamente os parlamentares por ataques aos trabalhadores.

– Greve de 2022: Desde o primeiro dia a guarda municipal foi colocada para proibir os servidores de permanecerem em local público, mesmo com uma autorização prévia de permanência no local.

A prefeitura alegou que havia obstrução da passagem, entretanto, até mesmo a oficial de justiça achou a justificativa estranha na época já que isso não era verdade. Mais uma demonstração clara de que a Prefeitura tentou reprimir o movimento.

Além disso, a greve foi realizada justamente pela falta de diálogo, a Prefeitura cancelou diversas reuniões e ignorou a data-base dos servidores.

– Descontos injustificados: A Prefeitura realizou descontos indevidos na folha dos servidores que consideravam o feriado, até hoje, o problema não foi corrigido.

Os descontos foram realizados dias antes de uma mesa de negociação da data-base para tentar desincentivar os servidores a lutar.

Além disso, a liminar que considerou a greve de 2022 ilegal, foi invalidada, o que significa que a gestão já deveria ter retirado as faltas injustificadas da ficha funcional. Ao não fazer, prova mais uma postura antissindical.

– Impedimento de levar materiais aos servidores: A prefeitura vem tentando impedir o diálogo do sindicato com os servidores sistematicamente, já ocorreu na guarda municipal e mais recentemente na saúde com um memorando que impede os servidores de colocar cartazes no local de trabalho.

– Pacotaço: Na luta contra o pacotaço nenhum acordo foi respeitado por parte da Prefeitura, as negociações foram encerradas antes mesmo de acontecerem quando os Projetos de Lei foram enviados para Câmara de Vereadores. Mesmo assim, a administração tentou tornar a greve dos servidores públicos ilegal, o que felizmente não ocorreu.