Servidores do ESF ganham liminar e devem retornar aos locais de trabalho na terça (26) com decisão em mãos

Os servidores e servidoras do Estratégia de Saúde da Família (ESF) que haviam sido retirados do programa após a última avaliação, referente a junho de 2022 a julho de 2023, devem retornar aos locais de trabalho do ESF a partir desta terça-feira (26) devido à liminar conquistada pelo SIFAR. A decisão tem efeito imediato, portanto, para retornar aos locais de trabalho, os trabalhadores deverão levar a liminar para a coordenação de forma a garantir seu direito de retorno. Acesse o documento aqui.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspende o processo avaliativo realizado pela Prefeitura e, portanto, o desligamento dos servidores, o que implica neste retorno imediato aos locais de trabalho do ESF.

Enquanto os trabalhadores retornam aos locais de trabalho, o sindicato irá notificar a Prefeitura para reiterar a decisão da liminar e a necessidade de que esta seja cumprida imediatamente. Quem tiver qualquer dificuldade em relação ao retorno ao local de trabalho deve entrar em contato com o SIFAR no grupo do ESF.

Entenda os argumentos e a decisão do TJ-PR

Em dezembro 2022, a prefeitura decidiu mudar os critérios e formas avaliativas usadas desde 2020, com quase nenhuma divulgação. As avaliações do ESF são realizadas anualmente no período que compreende de julho a junho do próximo ano. Quando o novo decreto entrou em vigor, portanto, a Prefeitura teria que aplica-lo apenas na avaliação de julho de 2023 a junho de 2024, e não ao período anterior, de julho de 2022 até junho de 2023, como aconteceu.

Isso significa que quando a Prefeitura decidiu aplicar os novos critérios o Decreto ainda nem estava em vigor o que, de acordo com o TJ, fere o princípio da legalidade.

Além disso, houve uma ampla tentativa da Prefeitura de cercear o direito de defesa dos servidores, alguns chegaram a assinar o desligamento no mesmo dia da realização da avaliação, o que para o TJ também representa uma postura errada da Prefeitura e que prejudica os servidores que perderam não apenas a vaga na ESF, mas a remuneração.

A administração ainda pode recorrer da liminar, entretanto, neste momento a decisão deve ser respeitada em sua integralidade e imediatamente.