DSO insiste em orientação arbitrária de exigir dependência financeira de idosos, veja próximos passos

Após denúncias dos servidores, o SIFAR entrou em contato com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) para pedir esclarecimentos sobre a decisão arbitrária que exige a apresentação de Imposto de Renda para servidores que prestam cuidados ao pai ou mãe idosos. Em resposta, a SMGP insistiu na orientação dada ao Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) da exigência da comprovação de dependência financeira pelo Imposto de Renda.

O entendimento do SIFAR é de que a orientação é absurda e uma violação do direito do idoso já que a dependência social é diferente da financeira. Os idosos têm direito a terem renda e morarem em casas separadas dos seus filhos e filhas, ao mesmo tempo que tem direito a ajuda caso precisem de apoio para irem a consultas. Além disso, o auxílio financeiro não precisaria ser de 100%, pode ser, por exemplo, com ajuda de compra de medicamentos, alimentação, contas da casa, entre outras e, ainda assim, o idoso manter certa autonomia.

Portanto, por entender que há uma violação da Prefeitura, o SIFAR irá entrar com uma ação coletiva questionando os critérios que a Prefeitura tem usado e a violação do direito da pessoa idosa e do servidor. Aos servidores que tiveram faltas aplicadas devido ao acompanhamento de familiares em consulta médica, será necessário um processo individual para reversão da situação.

É preciso, portanto, marcar um horário com o jurídico do SIFAR para a avaliação de cada caso. Ligue para o telefone (41) 99886-0107 e agende seu horário. É necessário também atuar denunciando o descaso da Prefeitura. Entre em contato com o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Araucária (cmdi.smas@araucaria.pr.gov.br), com cópia para o sindicato (sifar@sifar.org.br), contando sua história e exigindo o cumprimento do Estatuto do Idoso para o aceite de atestados na Prefeitura.