SIFAR anexa indícios de superfaturamento do contrato da FIA ao MP-PR

Foram anexadas, pelo Ministério Público do Paraná, as denúncias feitas pelo SIFAR a respeito das irregularidades, como indícios de superfaturamento do contrato feito e ausência de processo licitatório, entre a Fundação Instituto Administração (FIA) e a Prefeitura de Araucária. A denúncia, já acatada pelo TCE, dá à Prefeitura e à FIA 15 dias para responder aos indícios apresentados.

A empresa em questão tem realizado contratos milionários em todo o país. Locais como Ipatinga, Goiânia, São Paulo, e até o Ministério do Esporte em 2016, tiveram contratos investigados pelo Ministério Público e em alguns locais a contratação chegou a ser suspensa. As investigações, e as suspensões, ocorreram pela mesma questão denunciada em Araucária: indícios de superfaturamento em contratação sem licitação.

Chama a atenção que o dossiê, produzido pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Araucária (SIFAR) e Sindicato dos Servidores do Magistério de Araucária (SISMMAR), mostra que o prefeito Hissam Hussein Dehaini e o Secretário Municipal de Finanças Lauro Luciano Stall assinaram um contrato de quase R$ 10 milhões com anexos em branco. As páginas em questão deveriam conter o objeto da contratação, a forma de execução dos serviços vendidos pela FIA, os preços cobrados de cada serviço pela empresa e o cronograma de pagamento. Entretanto, nada disso consta no contrato final.

O documento também demonstra que a empresa pode ter manipulado os valores dos serviços que estava oferecendo. No processo de contratação, que passa por várias etapas, houve modificações entre a proposta inicial da FIA e o contrato final. Nestas mudanças, o montante exato de R$ 9.862.068,97, primeiro valor acordado entre a empresa e a administração, nunca foi alterado, mesmo tendo serviços que desapareceram do documento final e valores que foram modificados mais de uma vez.

O que a empresa modificou foram valores de determinados serviços, por exemplo, o serviço de “Análise de Gestão Orçamentaria do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)” custava R$ 249.655,17 na proposta da empresa; este mesmo serviço, no contrato assinado pela Prefeitura, desapareceu. Não há, entretanto, justificativa para tal “desaparecimento”, o serviço apenas foi retirado do contrato, enquanto a somatória final de quase R$ 10 milhões permanecia a mesma.

O serviço de “Análise da gestão de contabilização orçamentaria da entidade gestora, custeio administrativo” também sofreu alterações. A proposta inicial da FIA apresentava o serviço com o valor de R$ 124 mil; no contrato, passo seguinte à proposta, o valor orçado foi de R$ 62 mil, 50% a menos do que o inicial; já no planejamento final, o serviço foi orçado em R$ 187 mil, 50% acima do valor inicial. O montante mais caro, claro, foi o pago pela administração. Além disso, a manipulação de valores de 50% abaixo e logo depois 50% acima gera estranheza e nenhuma das alterações de valores levantadas no dossiê foram justificadas, o que parece é que a empresa e a Prefeitura queriam manter a somatória final a todo custo.

Superfaturamento

Outros serviços como o “Plano de Trabalho Atuarial com Modelagem Específica” apresentam um valor muito acima de mercado. Na proposta da FIA, este serviço foi dividido em 11 partes de R$ 249.655,17 cada, e uma reunião que custou R$ 187.241,38 mil. O serviço vendido pela empresa nada mais é do que o chamado cálculo atuarial, uma avaliação técnica no qual o atuário mensura os recursos necessários para a cobertura dos benefícios previdenciários, algo cotidiano para os fundos de previdência de todo o país. O que chama a atenção são os valores exorbitantes, enquanto a FIA pagou, com dinheiro público, mais de R$ 2,9 milhões, o Fundo de Previdência Municipal de Araucária paga R$ 54 mil.

Ao comparar os valores vemos que a FIA cobrou 53 vezes mais do que o FPMA paga em um mesmo serviço. Além disso, se compararmos outros contratos de cidades maiores como Goiânia, por exemplo, o cálculo atuarial foi cotado em quase R$ 108 mil, muito abaixo do que a FIA cobrou de Araucária, mesmo considerando que a cidade provavelmente possui um número maior de aposentados.

Um outro serviço chamado de Asset Liability Management (ALM) custou para os cofres públicos no contrato com a FIA cerca de R$ 250 mil. Pelo mesmo serviço, o FPMA paga R$ 3.900, 64 vezes menos, uma diferença alarmante.

Em uma contratação sem licitação, ou seja, sem mecanismos para dar conta de impedir fraudes ou superfaturamento nos contratos, a gestão deveria, no mínimo, observar possíveis alterações em valores e o conteúdo do contrato que estava assinando. Ao não fazer isso, aumenta os indícios de irresponsabilidade administrativa com o dinheiro público.

Indícios de desvio de verbas no contrato

De acordo com um áudio, o presidente da Câmara de Vereadores de Araucária, Ben Hur Custódio, disse saber que o contrato entre a Prefeitura e a Fundação Instituto Administração faz parte de um “esquema de corrupção”. Segundo suas próprias palavras, ele afirma que sabe quem foi responsável pelo desvio de verba e os valores recebidos, e também menciona que “os caras” levaram mais de R$ 2 milhões do valor total de R$ 10 milhões do contrato.

O relato fortalece os indícios de que houve adulteração no contrato da FIA e levanta a suspeita de desvio de verba pública através do contrato com a FIA, além da improbidade administrativa por parte da Prefeitura.

Empresa e Prefeitura usam nome da USP para contrato sem licitação

Para justificar a contratação da FIA sem licitação, a Prefeitura de Araucária usou como argumento a empresa estar ligada à Universidade de São Paulo (USP) e, portanto, ter o conhecimento necessário e singular para realizar os “estudos”.

A empresa, entretanto, só possui ligação com a USP quando se trata da promoção de pesquisa e extensão ligados a determinados projetos que nada tem a ver com a consultoria que oferece às prefeituras e outros órgãos públicos. Aliás, diversas outras empresas no país oferecem o mesmo tipo de consultoria. Isso significa que, como empresa privada, a FIA deveria passar por processos licitatórios para vender seus serviços como qualquer outra.