Desconto da greve para os servidores da educação, tire suas dúvidas:

Na segunda-feira (27), chegou ao conhecimento do SIFAR que servidores da educação, pertencentes à base do quadro geral, tiveram o desconto referente ao dia de greve, além do desconto de um Descanso Semanal Remunerado (DSR), registrado no holerite do mês de novembro. A punição foi realizada para toda a educação, mesmo diante da legalidade da greve. Além disso, o desconto ilegal do DSR, comprova a arbitrariedade e a postura antissindical da Prefeitura.

É fundamental que os servidores que tiveram descontos realizados neste mês de novembro solicitem à Prefeitura sua ficha funcional para verificar como a falta foi registrada. Ao realizar esse procedimento, é aconselhável que, em cada local de trabalho, pelo menos um servidor se encarregue de enviar o holerite e a ficha funcional de todos para o SIFAR, através do telefone (41) 99886-0107. Essas informações auxiliam na comprovação judicial do desconto ilegal.

O sindicato, inclusive, já havia protocolado nesta segunda (27), uma contestação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em resposta ao pedido da Prefeitura pela declaração de ilegalidade da greve realizada em 15 de agosto, bem como pela aplicação de multas aos sindicatos. Agora, o jurídico do SIFAR irá peticionar mais essa prova da postura antissindical da administração, que mostra como a Prefeitura usa dos descontos como forma de censura aos servidores, e como sempre, como o administrativo se nega ao diálogo real.

Além disso, nesta sexta-feira (01), haverá uma audiência de conciliação entre o sindicato e o executivo em que será feita uma tentativa de devolução imediata do DSR.

Com a greve legal, por que a prefeitura insiste em realizar descontos?

É importante entender que, independentemente da possibilidade de desconto, a administração sempre pode escolher realizar a reposição do dia de greve, reconhecendo que a luta é um direito dos trabalhadores. No entanto, a gestão Hissam escolheu não dialogar e realizar o desconto do dia de greve, além de aplicar o desconto do DSR, o que é considerado ilegal.

Isso porque, com a legalidade da greve, o que a Prefeitura não pode fazer é dar falta injustificada aos servidores. Isso significa que o desconto do dia de trabalho “perdido” pode ser realizado juridicamente, mas o desconto do DSR é completamente ilegal.

Portanto, a disputa judicial será pela restituição do dinheiro dos servidores. É importante destacar que Hissam, a secretaria de finanças, o procurador, a secretaria de gestão de pessoas, todos da estrutura interna, sabem que esse desconto é ilegal. Entretanto, eles também sabem que existe uma demora grande dos tramites processuais, por isso, fizeram o desconto como uma forma de tentar coibir os servidores a dar continuidade à movimentos de luta.

E a falta, como funciona?

Como a greve foi considerada legal, a falta que a Prefeitura insiste em impor precisa ser justificada. Isso significa que não pode prejudicar os servidores em relação ao quinquênio, triênio, licença-prêmio e outros direitos.

Por que a educação?

O que parece evidente é que a Prefeitura utilizou a educação como bode expiatório, segregando essas categorias do restante dos servidores com base na decisão judicial referente ao magistério, sem considerar que estes fazem parte do quadro geral.

É importante destacar que, mesmo com decisões judiciais diferentes em relação a legalidade da greve para o magistério e o quadro geral, a greve dos servidores é completamente legítima.

Inclusive, a ação cautelar que pede a ilegalidade da greve é um grande absurdo que o jurídico do SIFAR foi obrigado a responder nesta semana. Entre os argumentos, o executivo diz que a greve visa “coagir” a administração e que é feita em uma data “aleatória”, fala até mesmo de que a greve prejudica o município em relação a reforma tributária. Argumentos descabidos. O que a administração esconde é que se recusou a dialogar com os servidores por dois anos, que contratou uma empresa sem licitação para fazer o que o executivo queria em relação às mudanças na carreira e na previdência, e não o que era melhor para os serviços públicos, e que mesmo nas tentativas de negociação sobre serviços essenciais que deveriam ser mantidos abertos durante as mobilizações, o administrativo se recusou a dialogar.

Descontos são decisões políticas e punitivas, servidores sempre tentaram dialogar

A greve é um direito dos servidores públicos. Infelizmente, gestões como as de Hissam tentam intimidar os trabalhadores a qualquer custo, o que dificulta o diálogo, e, portanto, a reposição dos dias de greve.

A Secretaria Municipal de Educação (SME), por exemplo, parece preferir descumprir os 200 dias letivos obrigatórios nacionalmente a permitir que os trabalhadores realizem a reposição do dia de greve. Em outras categorias, como saúde e assistência social, a Prefeitura sequer abre diálogo para discutir a possibilidade de reposição. Isso demonstra que não é uma questão de os servidores não estarem dispostos, mas sim uma prática política autoritária da gestão de Hissam.