Após mobilização, reunião entre sindicato, gestão de pessoas e DSO avança em mudanças

Após às denúncias dos servidores, em reunião com a gestão de pessoas e com a representante do DSO, as coisas avançaram nesta quarta-feira (5). É importante destacar que os representantes da Prefeitura se comprometeram a fazer algumas melhorias no Decreto 37.515/2022, mas estas só serão válidas após as alterações oficiais. Portanto, além de cobrar para que as mudanças sejam feitas o quanto antes, é preciso que os trabalhadores se mantenham atentos às regras atuais.

O que avançou

Entre as melhorias, está a ampliação do prazo para marcar a perícia para dois dias úteis, a medida ajudará a resolver uma boa parte das denúncias que o SIFAR recebeu.

Além disso, as mudanças devem contemplar a questão dos servidores que possuem mais de um atestado em sequência. Algumas denúncias mostram que esta regra gera faltas para pessoas doentes que estavam impossibilitadas de entregar o primeiro atestado.

Outro compromisso foi para que nas reuniões de equipe do DSO seja realizado um diálogo sobre a forma de atendimento dos servidores doentes. Sabemos que os trabalhadores que atuam no departamento podem ser pressionados para respeitar regras as absurdas impostas pelo Decreto 37.515/2022, entretanto, é preciso também se posicionar contra elas quando necessário já que as uma parte dessas regras desconsidera os aspectos pessoais do adoecimento dos servidores.

Saúde do trabalhador

O SIFAR também cobrou que o DSO seja mais ativo quando se trata da saúde do trabalhador com a entrega dos mapas de risco e a realização da Comunicação de Acidente de Trabaho (CAT). De acordo com a representante do departamento, o mapa de risco dos locais de trabalho está pronto, entretanto, o acesso tem sido dificultado pela própria Prefeitura. O SIFAR se comprometeu a ir até o DSO para acessar os documentos e ajudar na divulgação.

E sobre as CATs, além da cópia que fica no DSO, outra será encaminhada para o SIFAR. Caso a CAT seja negada, o trabalhador deve procurar o sindicato imediatamente para denunciar.

Falta avançar: afastamento para cuidar de idosos, atestado de filhos pequenos e internamento de dependentes

Algumas pautas essenciais ainda não avançaram como é o caso de afastamento para cuidar de idosos que têm dependência social e não financeira. Precisamos que administração dialogue sobre isso com urgência e retire a obrigatoriedade do Estatuto do Servidor que diz que os idosos devem viver às expensas dos cuidadores.

Os servidores que cuidam de pessoas idosas em situação de saúde fragilizada estão sendo prejudicados. E, em todos estes casos a Prefeitura está desrespeitando o estatuto do idoso, que garante o direito de eles serem acompanhados quando necessário e ainda manter sua independência financeira.

Além disso, ainda é preciso avançar no aceite de atestados com o nome das crianças, no internamento de dependentes e outros problemas levantados que também precisam ter diálogo direto com a Secretaria de Governo.

Por isso, agora vamos cobrar para que a gestão faça as mudanças o quanto antes e para que a Secretaria de Governo também dialogue com o SIFAR para avançar nos demais debates.

Esta foi a primeira vez em muito tempo que houve avanço nas reivindicações sobre o DSO, demonstrando que as denúncias e a mobilização deram certo e, por isso, devem continuar acontecendo.