No dia 14/08, todos ao Conselho do Idoso para exigir da gestão mudanças no Estatuto do Servidor
Na próxima quarta-feira (14), o SIFAR estará presente no Conselho Municipal do Idoso (CMDPI), que terá como uma das pautas a discussão sobre o acompanhamento dos pais, ou pessoas idosas de responsabilidade do servidor, em consultas médicas. Neste dia, convidamos todos os servidores para estarem presentes no CMDPI e pressionarmos a gestão Hissam por mudanças em relação a obrigatoriedade do servidor de comprovar dependência econômica destas pessoas. O conselho será às 8h30, no Centro Dia Idoso (Rua Nossa Senhora dos Remédios, 1073).
Entenda o que está acontecendo:
O atestado de acompanhamento médico de pessoas idosas, está sendo negado no Departamento de Saúde Ocupacional (DSO), devido ao entendimento do executivo de que para que os servidores sejam liberados é necessário que os idosos vivam às custas integralmente daquele servidor.
Essa obrigatoriedade é fruto da gestão punitiva de Hissam, que está desrespeitando o Estatuto do Idoso quando se trata da promoção de saúde para a pessoa idosa, além de desconsiderar que os idosos podem depender fisicamente de alguém e ainda ter independência financeira. Inclusive, a independência financeira é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso.
Portanto, o SIFAR, e o CMDPI, defendem que os servidores – e demais trabalhadores – precisam ter direito a acompanhar os idosos pelos quais são responsáveis. E ter, portanto, os atestados aceitos e as faltas que já ocorreram revogadas.
CMDPI já oficiou a Prefeitura e o Ministério Público, é preciso pressionar
O conselho enviou um pedido de apoio à Câmara Municipal, mas não obteve resposta. Como a mudança deve ser realizada no Estatuto do Servidor, também foi enviado um pedido para que o executivo abra o diálogo para resolver a situação. Enquanto isso, foi realizada uma denúncia ao Ministério Público, pedindo para que intervenha na situação.
É nessa demora para cumprir com uma obrigação de garantir o direito à saúde do idoso, que a Prefeitura ganha tempo e pune os servidores que já estão, em sua maioria, fragilizados. É por isso que precisamos pressionar presencialmente a gestão Hissam, ocupar o CMDPI e mostrar a indignação de todos os servidores com essa política punitiva que a gestão tem tentado aplicar em relação às negativas dos atestados.
