Reforma Administrativa: ataque afeta toda a população segue em tramitação

Você sabia que a Reforma Administrativa voltou a ser debatida com uma nova roupagem? O tema foi ponto da análise de conjuntura do jornal do SIFAR que você pode conferir aqu.

O governo Bolsonaro (PL), deu origem a proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que prevê a destruição do serviço público de uma só vez. E, ao contrário do que possa parecer, essa Reforma, que é péssima para os trabalhadores, segue viva na voz do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e está em tramitação.

O governo Lula (PT), por sua vez, está dando indícios sobre uma outra Reforma Administrativa, em teoria mais branda que a PEC 32, mas que ataca os trabalhadores a nível nacional de uma forma muito próxima do que o pacotaço do Hissam em Araucária, e isso também não podemos aceitar.

Estamos de olho nas movimentações dos parlamentares e do governo federal.

PEC 32 é o fim do serviço público e da seguridade social da classe trabalhadora

Um dos piores ataques ao serviço público previstos pela PEC 32 é o princípio da subsidiariedade, que estabelece que o estado deixe de ser o principal responsável pela prestação dos serviços públicos e se torne um subsidiário com a função de apenas “ajudar” os empresários, enquanto estes lucram com a gestão privada da educação, saúde, assistência social e demais direitos sociais.

Em Araucária a população sofre com o Pronto Atendimento Infantil e com o Hospital Municipal de Araucária, ambos terceirizados. Já imaginou todo o serviço público dessa forma? Escolas pagas com voucher, redução de investimento na assistência social, basicamente tudo o que tira a garantia da proteção social é o objetivo da PEC 32.

E para os servidores, os pontos da PEC 32 (Reforma Bolsonarista – PL) que afetam direitamente a categoria está o fim da estabilidade, com a possibilidade de demissões sem a realização de processo administrativo; o fim das progressões por tempo de serviço (quinquênio) e licença-prêmio; além da redução de salário caso haja redução de jornada.

Reforma Administrativa de Lula pode ter elementos parecidos com o pacotaço, veja

Representantes do governo Lula têm dado indícios do que o atual governo pode propor. Entre as medidas, destacam-se especialmente o fim de direitos trabalhistas, mas que irão afetar também a qualidade do serviço público, veja:

Piora da carreira ao atrelar as progressões a uma série de critérios individuais, como qualificação, desempenho, tempo de serviço, entre outros – inclusive quem viveu o pacotaço em Araucária pode notar que a lógica é muito semelhante à proposta feita pelo governo Hissam e barrada pelos servidores –, além da vinculação da jornada de trabalho a um plano de metas, uma política extremamente produtivista e prejudicial à saúde.

É preciso estar atento as movimentações a nível nacional que atacam diretamente o serviço público. E neste caso, a PEC 32 do governo Bolsonaro, defendida atualmente por Arthur Lira, e a possível proposta do governo Lula, não podem ser aceitas pelo funcionalismo e pela população usuária dos serviços.

Reforma Administrativa: ataque afeta toda a população segue em tramitação

A nível municipal é preciso ficar de olho e não votar nos partidos que defendem a Reforma Administrativa (PEC 32), e portanto, seus candidatos ao cargo de prefeito e prefeita, e os candidatos a vereador e vereadora.

Entre os maiores apoiadores da Reforma de Bolsonaro estão 12 partidos que você pode ver ao acessar o Congresso em Foco clicando aqui.